Programa Junta de Freguesia de Belém

O Território da Freguesia

A Freguesia de Belém, território singular, congrega um valioso património histórico, uma relação franca e aberta com o Rio Tejo, amplos espaços verdes e edifícios de âmbito cultural que lhe conferem uma capacidade invulgar para assegurar qualidade de vida aos seus residentes e um excelente acolhimento aos inúmeros visitantes que diariamente aqui acorrem.
Uma das particularidades desta Freguesia é a concentração dos monumentos e espaços públicos dedicados aos Descobrimentos Marítimos, alguns dos mais importantes museus e palácios onde se destacam o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, para além de acolher a Presidência da República, no Palácio de Belém.

Ideias e alinhamentos
• Desenvolver sentimento de pertença
• Identificar o que a CML pode fazer pela Freguesia
• Propostas a desenvolver em que a Freguesia contribui para a Estratégia de LX

Definição do papel da zona de Belém no âmbito do desenvolvimento da capital portuguesa e do país.
Identificação das características identitárias, valorizando a sua proximidade ao rio Tejo, o seu papel histórico nos Descobrimentos, as potencialidades da sua oferta cultural (existente e a criar), e as potencialidades de utilização dos amplos espaços públicos existentes.
Perspetivar novas potencialidades, acolhendo atores sociais, culturais e empresariais, que concorram com novas sinergias para uma estratégia inovadora, moderna e apelativa da zona de Belém.
Reforçar linhas identitárias/ sustentabilidade ambiental/ perspetiva económica.
Criação da marca Belém. Divulgação da sua história.

Novas responsabilidades politicas decorrentes da reorganização administrativa, obedecendo a uma estratégia de modernização do governo da cidade, com maior descentralização e mais competências próprias dos órgãos executivos
A distribuição de responsabilidades assenta numa maior interação entre o município e as freguesias de modo a prosseguir com mais eficácia a administração de políticas públicas de proximidade.

Competências
De acordo com o quadro legal, são competências das Juntas de Freguesia:
1- Manutenção do Espaço Público
a) Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes;
b) Assegurar a aquisição, colocação e manutenção das placas toponímicas;
c) Manter e conservar pavimentos pedonais;
d) Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
e) Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público, com excepção do que seja objeto de concessão, assegurando a uniformidade estética e funcional dos mesmos;
f) Conservar e reparar a sinalização horizontal e vertical;

2- Competências administrativas

g) Atribuir licenças de utilização/ocupação da via pública, licenças de afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo, licenças de atividade de exploração de máquinas de diversão, licenças para recintos improvisados e licenças de atividades ruidosas de carácter temporário que se encontrem previstas nos regulamentos municipais e nos termos aí consagrados, e cobrar as respetivas taxas aprovadas em Assembleia Municipal;
h) Registo e licenciamento de canídeos e gatídeos;
i) Proceder, nos termos do Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro, ao licenciamento das seguintes atividades:
i) Venda ambulante de lotarias;
ii) Arrumador de automóveis;
iii) Realização de acampamentos ocasionais;
iv) Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão;
v) Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas
vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre;
vi) Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências
ou postos de venda;
vii) Realização de leilões;

3- Competências Sociais e Culturais

j) Gerir, conservar e reparar equipamentos sociais na área da freguesia, designadamente equipamentos culturais e desportivos de âmbito local, escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escolar, creches, jardins-de-infância e centros de apoio à terceira idade;
k) Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos;
l) Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
m) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes nos termos legais;
n) Promover e executar projetos de intervenção comunitária, nomeadamente nas áreas da ação social, da cultura, da educação e do desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária;
o) Participar, em cooperação com instituições de solidariedade social, em programas e projetos de ação social no âmbito da freguesia;
p) Apoiar atividades culturais e desportivas de interesse para a freguesia que não sejam objeto de apoio por parte da Câmara Municipal de Lisboa;
q) Assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados;
r) Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da realização de intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade;
s) Definir critérios especiais nos processos de realojamento.

Atribuições

Estas atribuições acrescidas implicam um reforço da responsabilidade político-administrativa e, também, da transferência de meios humanos, patrimoniais e financeiros e materiais para as juntas de freguesia. Neste sentido, serviços municipais como a lavagem e varredura; a gestão de equipamentos desportivos e culturais; escolas e jardins-de-infância; mercados e feiras; jardins e gestão do espaço público, serão transferidos na medida adequada ao bom desempenho das novas funções.

Orçamento

O Orçamento da Junta de Freguesia de Belém para 2014 é de € 2 452 142,38.

Propostas
Manutenção do Espaço Público

A melhoria da limpeza do espaço público, sargetas ou sumidouros é um dos desafios que se impõem para o novo ciclo autárquico decorrente das competências atribuídas.
Ações:
• Levantamento exaustivo das assimetrias existentes no território, nivelando a prestação deste serviço público uniformemente.
• Lançamento de campanha pública para melhorar comportamento cívico de todos os residentes, nomeadamente no respeito pelas horas de depósito dos resíduos domésticos ou da recolha dos dejetos dos animais domésticos.
• Criação de Linha Verde, telefónica ou digital, para comunicação de anomalias, inconformidades e outras ocorrências com o compromisso de interação com o comunicante.

A manutenção dos espaços verdes terá que ser melhorada, tornando esta freguesia de Lisboa num exemplo da Qualidade de Vida e oferta de Excelência dos seus Jardins, Parques e Zonas Ajardinadas.
Ações:
• Repensar as ligações entre os espaços verdes, o rio e as zonas culturais e de serviços
• Assegurar a manutenção dos atuais Jardins e Parques, seja no coberto vegetal existente, seja no mobiliário e equipamento urbano, tornando-os em espaços exteriores privilegiados de usufruto dos seus moradores e respetivas famílias como também em salas de visitas de excelência para todos os forasteiros, e os turistas que nos procurem.
• Cuidar da recuperação dos muitos espaços públicos, que se encontram abandonados, degradados ou abusivamente apropriados por estacionamento automóvel, deixando de corresponder aos fins para que foram criados devolvendo-os ao usufruto dos moradores, nomeadamente os mais idosos e os mais jovens que aí poderão encontrar locais de convívio mais próximo das suas residências.

Assegurar a qualidade da via pública, seja no pavimento dos arruamentos ou dos espaços pedonais, seja na sua adequada iluminação, identificação e segurança, é primordial para garantir uma boa acessibilidade e o direito de cidadania na mobilidade, circulação e usufruto dos espaços públicos.

Ações:
• Repensar os circuitos e eixos principais de circulação automóvel e pedonal, revendo zonas de ligação entre os vários elementos de oferta turística e cultural, distribuindo de forma mais eficaz os fluxos de visitantes.
• Reforçar a capacidade pedonal, a sua fácil acessibilidade aos equipamentos, a promoção do uso de bicicletas e a melhor a cessibilidade à Frente Ribeirinha.
• Recuperar progressivamente os arruamentos da Freguesia, de acordo com uma programação pensada em função de prioridades e disponibilidades e tendo em atenção as zonas de maior densidade pedonal e/ou rodoviária.
• Promover um estudo da sinalética urbana, com vista ao incremento de formas fáceis e atraentes de orientação e de usufruto do espaço público, necessários para uma melhor orientação e consequente valorização dos valores patrimoniais, ambientais e dos equipamentos da freguesia.
• Normalização e adequação da sinalética eliminando as situações que comprometem e constituem obstáculos à circulação pedonal.
• Promover o estudo das atuais condições de iluminação e de segurança dos espaços públicos com vista à correção das atuais deficiências e à melhoria da sua fruição de uma forma tranquila e alargada.
• Utilização das novas tecnologias para transmissão de conteúdos, nomeadamente para o público mais jovem.

A manutenção do mobiliário urbano é essencial para assegurar conforto aos residentes e proporcionar correto usufruto dos espaços públicos.
Ações:
• Aferir o mobiliário e equipamento urbano na ótica do peão, do ciclista e dos cidadãos com mobilidade reduzida, numa estratégia de inovação e de identificação qualitativa do espaço público.
• Redução do ruído visual

Todas as ruas e espaços públicos da Freguesia serão alvo de serviços urbanos de qualidade, seja na limpeza urbana, na manutenção dos espaços verdes ou do mobiliário urbano ou da sinalética

A dotação de meios financeiros e materiais adequados serão garante deste propósito.

Competências Administrativas

A eficiência da administração pública tem que ser apercebida pelo cidadão como uma qualidade acrescida no exercício de uma atividade de primordial importância para assegurar aos cidadãos a equidade no tratamento, a garantia de um adequado uso da propriedade pública e a prestação de serviços para usufruto da comunidade.

Ações:
• Promoção de condições técnico-administrativas para uma gestão eficiente, dando prioridade à utilização das TIC e das plataformas de interface com a gestão municipal.
• Redução dos constrangimentos burocráticos, adotando medidas ativas de Modernização Administrativa, eliminando percursos desnecessários, promovendo uma relação de confiança e responsabilidade com o munícipe.
• Reforço do apoio às atividades económicas, assumindo o compromisso de resposta a qualquer tipo de solicitação administrativa no prazo máximo de 10 dias.
• Criação de Contacto Acessível com Junta Freguesia para comunicação de anomalias, recomendações ou sugestões.
• Criação de Página Digital com garantia de acesso a Todos os cidadãos, mesmo que portadores de deficiência.

Competências Sociais e Culturais

Intervir na melhoria das condições de vida dos moradores é um desígnio reforçado nas novas competências das Juntas de Freguesia. Pelo reconhecimento de que serão as políticas de proximidade que melhor servem a intervenção junto da comunidade, seja para os cidadãos mais desfavorecidos, mais jovens, mais idosos ou fregueses em geral.
Equipamentos sociais
De uma forma geral, e no contexto da cidade de Lisboa, a Freguesia está dotada de suficientes equipamentos públicos e privados para servir os cidadãos que residem e trabalham na freguesia. Contudo, a sua utilização pode ser potenciada e, até, partilhada para um melhor aproveitamento do seu potencial. A modernização de alguns deles também será de capital importância como é o caso das instalações do Belenenses para cujo território está em estudo um ambicioso programa desportivo e social.
Ações:
• Desporto

1. A valorização do equipamento com maior impacto territorial da freguesia, o Clube de Futebol o Belenenses, o designado Complexo Desportivo do Belenenses, trará uma maior capacidade de prática desportiva, para além do Futebol, Ragueby, Voleibol, etc.. nomeadamente a natação, ..
2. A promoção da prática de desportos aquáticos ou sub-aquáticos, nomeadamente a vela e a canoagem ou o mergulho, aproveitando o forte potencial da Frente Ribeirinha da Freguesia, deve ser uma aposta forte e emblemática, considerando-se que deverá fazer parte das atividades desportivas curriculares do ensino obrigatório. Pretende-se proporcionar carta de marinheiro a todos os estudantes.
3. A aposta nas iniciativas que constituem marcas e que têm sido promovidas pelos muitos Clubes e Associações sedeados na freguesia será reforçada, nomeadamente o Belém Volei, Belém Rugby, Belém Cup – Torneio de Futebol, Regata “Pedrouços à Conquista do Tejo”, Provas de Atletismo, etc.

• Educação

1. A recuperação dos equipamentos educativos deverá prosseguir o esforço já iniciado pela Câmara Municipal nos últimos anos, apostando na qualificação e beneficiação dos atuais edifícios e no melhor aproveitamento dos espaços de recreio ou desportivos destes recintos.
2. As atividades extra curriculares devem reforçar o sentimento de cidadania, seja nas questões de segurança pessoal e no espaço público, partilha com os mais desfavorecidos, seja na Troca de Livros, apoio escolar, férias ativas ou voluntariado junto dos mais idosos.
3. A componente cultural, através do conhecimento histórico, acesso aos Museus e Monumentos, frequência de atividades performativas, mas, essencialmente pelo estímulo à prática de uma atividade artística, deve ser muito valorizada
4. As competências pessoais, em articulação com o envolvimento dos encarregados de educação, nas vertentes da educação para o empreendedorismo, gestão financeira, sensibilização ambiental, educação inclusiva ou da vida em família (exemplo dos atuais – Projeto Gerações, Do Sim ao Não, Aprender a Brincar, Águas Vivas, Verde aos Molhos) serão incentivadas.

• Ação Social

1. O acompanhamento e promoção ativa dos residentes mais idosos na facilitação do acesso à saúde, atividades culturais, desportivas ou recreativas é um desígnio da Junta de Freguesia. Seja,
1.1. No Transporte solidário
1.2. No acesso de iniciativas próprias ou de apoio às Associações que promovem atividades de lazer praia, campo ou culturais
1.3. Em ações de sensibilização de policiamento de proximidade ou de segurança na via pública
1.4. Promoção de vida ativa – Passeios pedonais ou de atividade física nos espaços verdes.
1.5. Valorização do conhecimento, nomeadamente apoiando a atual Universidade de Maturidade de Belém.
2. Promoção de Atividades de envolvimento social através do reforço do Voluntariado, junto das instituições quer educativas, quer de saúde, quer de solidariedade da Freguesia.

• Equipamentos Culturais e Institucionais

A valorização e promoção dos equipamentos culturais, uma das marcas mais fortes existentes no território da freguesia será fortemente apoiada seja;
1. Na intervenção direta de conservação do património municipal, como sejam chafarizes, fontanários, marcos arquiteturais históricos.
2. Na inventariação dessas memórias e ativos.
3. Na promoção de acesso a TODOS os equipamentos Culturais e Recreativos, promovendo o Cartão Morador Belém +, que contribuirá para a identificação e facilitação do seu acesso aos residentes.
4. Reforço de parcerias com instituições privadas ou de solidariedade social sediadas na Freguesia por forma a facilitar a sua atividade e promover a sua frequência privilegiada aos residentes.

• Animação

A fruição do espaço público e a promoção do relacionamento entre os moradores, uma das componentes primordiais para o reforço da cidadania serão incentivados. Às atuais iniciativas como:
Arraial de Belém
Cantat’ao Ar Livre
Dia dos Vizinhos
Marchas Populares
Festival de Folclore de Belém
Feira Velharias – Quinzenal
Dias da Música do CCB
Belém Art Fest

Serão promovidas novas iniciativas de carácter cultural, privilegiando os muitos agentes culturais que aqui residem e que aqui devem ter condições para oferecer o seu talento, sensibilizando novos públicos e motivando maior aprendizagem e prática cultural e artística.

Competências
De acordo com o quadro legal, são competências das Juntas de Freguesia:
1- Manutenção do Espaço Público
a) Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes;
b) Assegurar a aquisição, colocação e manutenção das placas toponímicas;
c) Manter e conservar pavimentos pedonais;
d) Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
e) Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público, com excepção do que seja objeto de concessão, assegurando a uniformidade estética e funcional dos mesmos;
f) Conservar e reparar a sinalização horizontal e vertical;

2- Competências administrativas

g) Atribuir licenças de utilização/ocupação da via pública, licenças de afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo, licenças de atividade de exploração de máquinas de diversão, licenças para recintos improvisados e licenças de atividades ruidosas de carácter temporário que se encontrem previstas nos regulamentos municipais e nos termos aí consagrados, e cobrar as respetivas taxas aprovadas em Assembleia Municipal;
h) Registo e licenciamento de canídeos e gatídeos;
i) Proceder, nos termos do Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro, ao licenciamento das seguintes atividades:
i) Venda ambulante de lotarias;
ii) Arrumador de automóveis;
iii) Realização de acampamentos ocasionais;
iv) Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão;
v) Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas
vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre;
vi) Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências
ou postos de venda;
vii) Realização de leilões;

3- Competências Sociais e Culturais

j) Gerir, conservar e reparar equipamentos sociais na área da freguesia, designadamente equipamentos culturais e desportivos de âmbito local, escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escolar, creches, jardins-de-infância e centros de apoio à terceira idade;
k) Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos;
l) Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
m) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes nos termos legais;
n) Promover e executar projetos de intervenção comunitária, nomeadamente nas áreas da ação social, da cultura, da educação e do desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária;
o) Participar, em cooperação com instituições de solidariedade social, em programas e projetos de ação social no âmbito da freguesia;
p) Apoiar atividades culturais e desportivas de interesse para a freguesia que não sejam objeto de apoio por parte da Câmara Municipal de Lisboa;
q) Assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados;
r) Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da realização de intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade;
s) Definir critérios especiais nos processos de realojamento.

Atribuições

Estas atribuições acrescidas implicam um reforço da responsabilidade político-administrativa e, também, da transferência de meios humanos, patrimoniais e financeiros e materiais para as juntas de freguesia. Neste sentido, serviços municipais como a lavagem e varredura; a gestão de equipamentos desportivos e culturais; escolas e jardins-de-infância; mercados e feiras; jardins e gestão do espaço público, serão transferidos na medida adequada ao bom desempenho das novas funções.

Orçamento

O Orçamento da Junta de Freguesia de Belém para 2014 é de € 2 452 142,38.